Igualdade - Equipa Autonomia Supervisionada

A desigualdade social e o desequilíbrio de oportunidades e de recursos tem sido uma constante na história e é no combate a esta realidade que surge o princípio da igualdade.

A busca pela igualdade procura o igual tratamento de pessoas. Que todas as pessoas recebam o mesmo por igual trabalho, que todas as pessoas tenham igual acesso à educação, saúde, habitação ou até uma vida em segurança. Este princípio vê as pessoas como iguais e sem diferenças, e pretende que aquilo que recebem seja igualmente sem diferença.

Assumir que oferecer ou providenciar a mesma coisa a todas as pessoas é o ato mais justo e moral é ignorar as reais necessidades de alguém por uma solução mais prática e fácil de “one size fits all”. Quando falamos de grupos “minoritários” ou grupos alvo de sistemas de poder, falamos daqueles que, por algum motivo, normalmente relacionado com preconceito de classe social, cor ou género, são excluídos da sociedade e a quem muitas vezes não lhes são garantidos a plenitude dos seus direitos. Nomeadamente mulheres, pessoas radicalizadas, pessoas LGBTIQA+ ou migrantes e refugiados, esta questão fica mais clara e é nesta reflexão que surge uma alternativa à igualdade – Equidade.

A Equipa de Autonomia Supervisionada intervém com jovens no sistema de promoção e proteção, especificamente Jovens Estrangeiros Não Acompanhados (JENA). Os JENA são migrantes que chegam à Europa sem família para pedir asilo e proteção internacional. Quando chegam a Portugal iniciam o seu processo de integração, e esta equipa está presente oferecendo um serviço de apoio especializado à integração e autonomização destes jovens.

Existem no entanto questões que estes jovens, assim como outras pessoas migrantes, deslocadas ou refugiadas, encaram que não vão de encontro às suas necessidades, mas antes políticas e diretivas ou práticas construídas a pensar num único tipo de pessoa.

Podemos falar de questões mais pequenas como contactar uma linha telefónica de um banco para pedir apoio, mas não ser permitido – por política interna do banco, que a chamada telefónica aconteça com mais que uma pessoa. Então, mesmo que um jovem nunca tenha usado um banco e não saiba o que dizer ou que não fale português, se a equipa e/ou intérprete tentar ajudar, a chamada é desligada.

A questão da língua é se calhar a mais premente sendo que numa fase inicial qualquer documento legal, ou de caráter obrigatório está sempre em português mesmo que a pessoa não saiba falar a língua. A própria abordagem a diferentes serviços essenciais não prevê a possibilidade de um intérprete.

Apesar de todas as pessoas estarem a ser tratadas da mesma forma com políticas e regras iguais para todos, esta igualdade é claramente frágil. A regra é igual para todos mas o que isto causa é que o acesso, compreensão e direito à utilização de um serviço se torna desigual de forma gritante. Será que a igualdade cumpriu o seu objetivo?

No trabalho da EAS, uma das grandes barreiras sentidas é o escasso apoio que os JENA recebem na aprendizagem da língua portuguesa. Os jovens são integrados na escola com um currículo reduzido e o número de aulas de Português Língua Não Materna é o mesmo número de horas e aulas que alunos “regulares” têm de Português num horário preenchido. Os JENA apresentam uma clara necessidade de aulas de Português de forma reforçada mas isto não é possível e a verdade é que os JENA é que ficam a perder, já que a sua vida em Portugal fica em suspensão até desenvolverem competências da língua.

Os problemas sociais como os mencionados supra são complexos, e possíveis respostas aos mesmos também o são, mas esta complexidade não pode ser imobilizante. Quando consideramos as necessidades diferentes de cada pessoa ou grupo, é importante ter presente que o objetivo deve ser que as pessoas consigam atingir iguais oportunidades e iguais resultados, não que lhes sejam dados a todos ferramentas iguais mesmo sendo eles diferentes.

Propomos então que a igualdade é um objetivo, não um caminho.