1 // Liderar ações ousadas para implementar a agenda dos direitos da criança 

A Garantia Europeia da Criança visa prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças necessitadas a um conjunto de serviços essenciais, tais como o acesso real e gratuito à educação e cuidados na primeira infância. A implementação da Garantia Europeia da Criança, adotada em 2021, tem sido marcada por grandes atrasos, tendo apenas 18 Estados-Membros apresentado até à data o seu plano de ação. A Suécia pode incentivar os Estados-Membros para acelerar o desenvolvimento de planos de ação ambiciosos e assegurar uma implementação coerente e um financiamento adequado. 

Numa perspetiva global, os direitos da criança devem ser integrados na ação externa da UE para alcançar a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança. A UE deve dar prioridade à proteção e cuidado das crianças afetadas e trabalhar para prevenir a separação familiar, em particular em programas humanitários e de desenvolvimento. 

2 // Proteger e promover a saúde mental das crianças e dos jovens 

Crianças e jovens em cuidados alternativos (por exemplo, crianças que não estão a crescer nas suas famílias de origem) estão em maior risco de abuso e negligência. A investigação mostra que 75% das crianças em cuidados alternativos sofreram traumas, e 46% dos adultos que viveram em cuidados alternativos estão em maior risco de doença mental. Por conseguinte, precisamos de assegurar que as suas necessidades de saúde mental sejam atendidas e que os profissionais de cuidados sejam equipados e adequadamente formados. Em preparação para a próxima iniciativa da Comissão Europeia sobre saúde mental, a Suécia deve encorajar o debate no Conselho da UE sobre como assegurar a realização do direito à saúde mental para todas as crianças e jovens, incluindo os que vivem em cuidados alternativos. 

3 // Proteger as crianças da violência 

A UE comprometeu-se a combater a violência contra as crianças. No entanto, é necessário fazer mais para assegurar que ações tangíveis e investimentos adequados sigam o exemplo. É tempo de honrar os compromissos assumidos no âmbito da Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança de desenvolver e reforçar sistemas integrados de proteção da criança que respondam verdadeiramente às necessidades de todas as crianças em toda a UE, independentemente do seu estatuto de residência. 

4 // Defender os direitos das crianças na migração 

Elementos do Pacto da UE sobre Migração e Asilo e outras propostas a nível da UE priorizam o controlo da migração sobre a defesa dos direitos da criança. A Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança e a Garantia Europeia da Criança visam explicitamente todas as crianças, independentemente dos seus antecedentes e estatuto de residência. Assumindo a Presidência do Conselho, a Suécia deve liderar o cumprimento dos compromissos assumidos nesses quadros políticos, acolhendo e incluindo efetivamente as crianças com antecedentes migratórios como é de seu direito. 

5 // Capacitar os jovens na sua transição para a idade adulta 

A Estratégia para a Juventude da UE tem como objetivo assegurar que todos os jovens tenham os recursos necessários para participar plenamente na sociedade. No entanto, as pessoas com experiência de cuidados alternativos estão entre os grupos socialmente mais excluídos e com maior risco de maus resultados na educação e no emprego, pelo que é essencial assegurar-lhes igualdade de acesso a uma educação e formação profissional de qualidade. O Ano Europeu das Competências em 2023 constitui uma oportunidade fundamental para os jovens fazerem ouvir a sua voz e incluir as suas recomendações para políticas que proporcionem igualdade de oportunidades a todos os jovens. 

6 // Reconhecer as crianças como agentes de mudança 

A Suécia deve utilizar a sua presidência para garantir que as crianças e os jovens possam participar e contribuir de forma significativa para os processos de decisão fundamentais. As vozes das crianças devem ser ouvidas nos debates políticos que se relacionam com os seus direitos. O Plano de Ação para a Juventude e a Plataforma de Participação Infantil da UE proporcionam canais-chave para que isto aconteça.