À UE e aos Estados-Membros solicitamos que:
- Assegurem que a nova regulamentação orçamental da UE reflita a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e as Diretrizes das Nações Unidas para os Cuidados Alternativos a Crianças, dando prioridade aos direitos das crianças, colocando os seus interesses no centro de todos os investimentos e garantindo que todas têm igual acesso a serviços e cuidados de qualidade, independentemente do seu estatuto legal;
- Assegurem que pelo menos 25% da despesa anual no âmbito do pilar geográfico do “Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional” (NDICI) se dirija a ações diretamente relevantes para os direitos da criança, especialmente as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, desde a primeira infância;
- Priorizem os direitos das crianças sem cuidados parentais ou em risco de os perder, promovendo e atribuindo fundos, tanto no âmbito dos pilares geográficos e temáticos do NDICI como no Instrumento de Pré-Adesão, na transição dos cuidados institucionais para os cuidados familiares e comunitários, assegurando o superior interesse da criança;
- Garantam que as crianças deslocadas que perderam os cuidados parentais sejam incluídas como nacionais nos programas da UE, beneficiando de cuidados alternativos de qualidade, independentemente do seu estatuto legal.